Termos e Condições de Utilização do Site
Leia atentamente estes termos antes de utilizar o site. O acesso pressupõe a aceitação integral das regras e condições aqui estabelecidas.
5 de fevereiro de 2026
Aceitação dos Termos
Ao aceder ou usar o site, concorda em cumprir as condições presentes nos termos e qualquer legislação aplicável. Se não concordar, por favor, não utilize este website.
Definições
Algumas expressões têm um significado específico neste documento para facilitar a compreensão.
- Utilizador: qualquer pessoa que aceda ou utilize o site para obter informações ou realizar reservas.
- Prestador de serviço: a entidade responsável pela gestão e exploração do restaurante e website.
- Conteúdo: todas as informações, imagens, textos e funcionalidades disponibilizadas online.
- Dados pessoais: informações individuais recolhidas sobre utilizadores pelas funcionalidades do site.
Utilização dos Serviços
O site destina-se à divulgação de informações, reservas e contacto. É proibido o uso para fins ilícitos ou não autorizados.
Elegibilidade
Apenas utilizadores com capacidade legal plena podem realizar reservas ou enviar pedidos.
Menores devem estar acompanhados por responsáveis legais.
Responsabilidades do Utilizador
Os utilizadores devem fornecer informações corretas e respeitar normas de boa conduta no uso do site.
- Inserir apenas dados verdadeiros em quaisquer formulários ou pedidos.
- Não partilhar indevidamente conteúdos protegidos por direitos de autor.
- Utilizar o site para fins legítimos e compatíveis com a atividade do restaurante.
- Respeitar a privacidade, opiniões e o espaço dos demais utilizadores.
Usos proibidos
São interditas condutas que prejudiquem o bom funcionamento e segurança do site.
- Acesso não autorizado a sistemas ou manipulação indevida de funcionalidades.
- Inserção de informações falsas ou ofensivas em avaliações ou formulários.
- Utilização de software malicioso para comprometer a integridade do site.
- Reprodução, cópia ou distribuição não autorizada de conteúdos do website.
- Tentativas de phishing, fraude ou recolha ilícita de dados pessoais.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site é protegido. A reprodução apenas é permitida mediante autorização do titular dos direitos. O uso indevido pode resultar em sanções legais.
Conteúdo do Utilizador
Comentários, sugestões ou feedback enviados podem ser utilizados para aprimorar serviços e comunicação.
Direitos sobre Conteúdo do Utilizador:
Ao enviar conteúdo, o utilizador declara ter os direitos de uso e permite que seja exibido ou usado para promover o serviço.
Privacidade de Dados Pessoais
Tratamos os dados em estrita conformidade com o RGPD. Para detalhes, consulte a nossa política de privacidade completa. Ver política de privacidade
Limitações e Avisos Legais
Apesar do esforço pela exatidão, não garantimos ausência de erros, interrupções ou informações sempre atualizadas.
Aviso Importante:
O acesso ao site é feito por conta e risco do utilizador, que deve utilizar sistemas protegidos e conexões seguras.
Limite de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perdas ou indisponibilidade do site. Apenas respondemos por obrigações legais estritas.
Indemnização
O utilizador compromete-se a isentar o restaurante de responsabilidades por condutas contrárias aos termos.
Resolução de Litígios e Queixas
Questões serão resolvidas preferencialmente por contacto direto entre partes, antes de recorrer a instâncias externas.
Arbitragem
Conflitos podem ser submetidos a meios de resolução voluntários, conforme legislação aplicável.
O recurso à arbitragem não exclui direitos previstos na lei do consumidor.
Resolução de Litígios Online
É possível recorrer à plataforma europeia de resolução alternativa de litígios para questões de consumo.
Saiba mais sobre resolução de litígios: Saiba mais sobre resolução de litígios
Lei Aplicável e Jurisdição
Estas condições regem-se pela lei portuguesa e foro da comarca onde se situa o restaurante.
Rescisão
O não cumprimento dos termos pode resultar em bloqueio de acesso ou anulação de reservas, sem aviso prévio.
Alterações
Os termos podem ser revistos e atualizados, com divulgação nesta página. Consulte regularmente as condições vigentes.
Separabilidade
A nulidade de uma cláusula não afeta a validade das restantes disposições destes termos.
Acordo integral
Estes termos constituem o acordo integral entre o site e os utilizadores, prevalecendo sobre comunicações anteriores.
Contactos para dúvidas ou sugestões
Para esclarecimentos ou solicitações, utilize os contactos oficiais informados abaixo.
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 960393102
Endereço: Rua Parque da República, 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia Portugal
Data de entrada em vigor: 5 de fevereiro de 2026
Versão: 1.2